ANCAC

Habitualidade

Informativo sobre Declaração de Habitualidade

Ancac – 30/06/22
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/2), no âmbito do Quartel General do Ibirapuera – Comando da 2ª Região Militar, informa para fins de concessão ou renovação do certificado de registro ou emissão de guia de tráfego e autorização para a importação ou aquisição de PCE, voltará a ser exigida declaração de habitualidade, com base no artigo 52, do Decreto nº 10.030/2019 e artigo 13 da Portaria nº 150-COLOG/2019.
“O SFPC/2 AGRADECE A COMPREENSÃO DE TODOS”.

🇧🇷ARMA NÃO GERA VIOLÊNCIA🇧🇷
🇧🇷ARMA GARANTE A LIBERDADE
🇧🇷
Mais armas, menos crimes. Nós já sabíamos!

#TarcisioGovernadorSP2022
#Bolsonaro2022

Tenente Barbieratto – Em uma Nova Missão!
Presidente da 🇧🇷ANCAC e Diretor Executivo da Shadow Armas
Sou CAC com muito orgulho!

🇧🇷Um Povo Armado Jamais Será Escravizado🇧🇷
🇧🇷Juntos somos mais fortes🇧🇷
🔰Pátria, Família e Liberdade🔰

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