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Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por...
Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro...
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro...
Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e à aquisição, registro...
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados. Aos colecionadores, aos atiradores...
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro...
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O processo penal terá estrutura acusatória...
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro...
Aquisição de armas de fogo, munições e demais produtos controlados; o registro, o cadastro...
Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema...
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.
Dispondo sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos...
instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna – SIMAF, como sistema eletrônico para...
ANCAC é uma associação a favor da propriedade legal e livre das armas de fogo, em defesa das associações e clubes de caça e tiro ao alvo, de colecionadores, entidades de defesa dos direitos individuais, defendendo a liberdade para a comercialização, aquisição, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no Brasil, o direito a Legítima Defesa com critérios bem definidos.
“Renovação de registro de arma , Renovação de CRAF, Prorrogação de posse de arma”.
É a renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo, que permite ao proprietário mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Sou Associado desde 2002 e estou bem amparado na luta a favor do armamento do cidadão de bem.