Muitos membros da ANCAC nos perguntam sobre o app “Projeto Atirador Brasil”, disponível apenas para android, por enquanto. Após análise de nosso setor jurídico, temos algumas considerações:
– no aplicativo ele te informa o clube de tiro + próximo, além de traçar a rota pelo GPS, isso pode ser relevante se você estiver em outra cidade e quiser praticar tiro, mas se você é CAC, já tem que saber antecipadamente que clube de tiro que está indo e estar portando a guia de tráfego;
– quanto aos documentos que você pode scanear e adicionar no app, são todos de porte obrigatório, é necessário o porte físico desses documentos (Art. 3º da Lei 10.826/03 e Art. 4º do Decreto 9.847/19), além disso, dá pra scanear o QR-Code de outro celular? Tentamos aqui e não conseguimos, o que pode gerar uma falta de veracidade pelo agente na hora da abordagem;
– a aba de legislação também é interessante, mas é irrelevante se o agente policial resolver te conduzir para apresentar no DP, e acaba ficando dependendo da análise do Delegado;
Na nossa opinião é um aplicativo interessante, mas que pode ser melhorado, atualizado, mas de início, é uma boa ferramenta para o CAC, parabéns pelo projeto e pela iniciativa.

Para que um CAC possa portar uma arma de fogo de uso permitido no trajeto entre o local de guarda autorizado e o de treinamento/instrução/competição/manutenção/exposição/caça/abate são necessários os seguintes documentos (art.5º, §3º, Decreto 9.846/2019): o Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF), o Certificado de Registro (CR) e a Guia de Tráfego (GT).

O porte é documental e temporal, no caso do CAC, emitido pelo Exército Brasileiro, e possui eficácia limitada, devendo ser renovado periodicamente.

Por fim, há de se ressaltar que o aplicativo foi desenvolvido por iniciativa própria de um CAC, sem patrocínio e disponibilizou para toda a comunidade armamentista. Só isso já é de grande relevância e deve ser encorajado para que mais apps desses sejam publicados.
Quanto ao vídeo abaixo, parabéns para esses policiais e para a polícia de São Paulo pelo extremo profissionalismo, abordagem impecável e precisão de ações, além de boa medida e proporcionalidade dentro da lei e da técnica. São esses policiais que nos enchem de orgulho e respeito pelas corporações policiais de nosso país.