O Exército elaborou uma proposta para abrir mão em definitivo da fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida coincide com o lobby armamentista, interessado em facilitar a importação e provocou forte reação da indústria nacional. A Taurus, principal fabricante brasileira, ameaça tirar parte de sua produção do Brasil se a portaria entrar em vigor.
A fiscalização seria substituída por um documento internacional que atestaria a qualidade e a segurança dos equipamentos. Dessa forma, as importadoras de produtos controlados não precisariam mais se submeter ao rígido processo de certificação nacional, que segue obrigatório para as fabricantes brasileiras.
Em 2020, o Exército admitiu excepcionalmente suspender a fiscalização por dois anos alegando falta de estrutura. O prazo termina agora em setembro, quando todos os importadores estariam obrigados a se submeter novamente à certificação nacional. Documentos internos revelam, contudo, que os militares querem tornar permanente a decisão que até agora é provisória.
O Exército realizou uma consulta pública para discutir o assunto. Grupos e entidades armamentistas fizeram campanhas para que seus membros endossassem o fim da fiscalização. A consulta circulou nos grupos de clubes de tiro e de lojas de armas.
“O texto está adequado para permitir a entrada de produtos importados que já se submeteram a procedimentos externos de avaliação”, dizia a mensagem dos armamentistas. “O mercado de armas e munições conta com poucas empresas nacionais, sendo necessário arejar com equipamentos importados quer para a manutenção da soberania nacional, quer para o atendimento da demanda interna que tem crescido acima da capacidade de atendimento da indústria nacional.”
A vistoria nacional, que atesta qualidade e segurança dos produtos, é considerada rigorosa por tratar qualquer produto como se fosse um protótipo. O processo também é considerado mais lento do que o realizado no exterior.
Procurado, o Exército admitiu a existência da minuta, mas sustentou que ela não afrouxa o controle sobre armas importadas. “Também terão que comprovar a sua avaliação, segundo critérios previstos em normas de ampla aceitação internacional”, informou em nota. Os militares não comentaram sobre o impacto da medida na indústria nacional.

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Tenente Barbieratto, Presidente da 🇧🇷ANCAC e Diretor Executivo da Shadow Armas.
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