Lula afirmou durante sua campanha que “não haverá decreto de armas” caso fosse eleito presidente da República. “Não acredito que alguém queira uma arma para o bem. Tenho 76 anos e nunca tive interesse em ter uma arma, tenho fé em Deus e no meu comportamento”, disse o petista durante agenda eleitoral.

Na segurança pública, uma das principais mudanças em relação à política do atual governo deve ser a retomada de restrições à circulação de armas de fogo, defendida por Lula ainda antes da campanha eleitoral, quando ele afirmou que, se eleito, fecharia clubes de tiro para dar lugar a clubes de leitura.

Nas últimas semanas da campanha para o primeiro turno, em propagandas eleitorais de rádio e TV, o petista marcou sua discordância aos decretos do governo do presidente Jair Bolsonaro, que facilitaram a aquisição de armas utilizando vídeos antigos do pastor Silas Malafaia, apoiador do atual mandatário, com declarações antiarmamentistas.

Apesar disso, durante entrevista ao Canal Rural, ele disse ser legítimo que morador de áreas rurais tenham armas em casa para se defender. “Ninguém vai proibir que um dono de uma fazenda tenha uma arma, tenha duas armas. Agora, se ele tiver 20 já não é mais para defesa. Se tiver 30, pior ainda”.

No fim de agosto, em evento com governadores, associações de policiais civis e militares e lideranças da área de segurança em São Paulo, Lula apresentou uma proposta que inclui a retomada do Estatuto do Desarmamento, vigente desde 2003 e flexibilizada por Bolsonaro.

Também está nos planos do presidente eleito a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integraria as forças policiais dos Estados e da União, além de mecanismos de fiscalização e supervisão da atividade policial, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Outra medida prometida é a recriação do Ministério da Segurança Pública, que existiu entre 2016 e 2018, no governo Temer, e hoje está integrada ao Ministério da Justiça.

A estratégia ocorre em meio à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que recentemente suspendeu decretos do governo Bolsonaro que facilitam a aquisição de armas e munições pelo cidadão comum. Um dos pontos explorado pelo petista é o de que as alterações na legislação feitas por Bolsonaro via decreto, são ilegais.

Uma das propostas apresentadas é a criação de uma agência civil de controle de armas. O governo do PT vai tirar a arma das pessoas que compraram? Em princípio, ele não tem como. O que pode fazer? Apostar em toda a postura de controle, reduzir para dois anos o intervalo para a apresentação de atestados de antecedentes criminais e de aptidão psicológica, com visitas presenciais para ver se as armas estão mesmo nos locais indicados.

Para os CACs só resta aguardar a medidas que serão implantadas pelo governo petista, mas o retrocesso é inevitável. Mesmo que o CAC possa ainda ter a posse da arma, as guias de trânsito devem ser revistas e a compra de munições deve ser muito reduzida. Há de se esperar um encolhimento da comunidade armamentista, bem como as novas emissões de CR devem despencar.